TRANSEXUAL QUE ESTAVA PRESA EM CELA MASCULINA OBTÉM PRISÃO DOMICILIAR

Uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em São Sepé, na região central, possibilitou que uma transexual presa preventivamente conseguisse ficar em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Presa por tráfico de entorpecentes, cumpria pena em uma cela masculina. No pedido, a defensora pública Cláudia Alves da Rocha citou que a casa prisional, com capacidade para 64 presos, está com uma população carcerária de 92 pessoas e não possui cela disponível para população LGBT. Destacou, ainda, que, por se tratar de uma presa identificada como mulher, a permanência com detentos do sexo masculino violava direitos fundamentais.

No despacho, o juiz aceitou o pedido e considerou uma “medida necessária para garantia da integridade física e psicológica da acusada”.

“A atuação da Defensoria Pública neste caso era imprescindível, haja vista que esta pessoa estava tendo uma violação diária dos seus direitos fundamentais, sua dignidade estava sendo afrontada, na medida em que estava sendo desconsiderada sua identificação de gênero, estava sendo desconsiderado seu próprio nome, aquele que reconhece como seu”, comentou a defensora pública.

Para não ter a prisão domiciliar revogada, a presa terá que comparecer em todos os atos do processo, não modificar seu endereço sem prévia comunicação ao juízo competente, não se afastar da comarca sem autorização judicial e não se envolver em novos delitos, além de manter-se sob o monitoramento eletrônico.