O Vestibular das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Estado de São Paulo para o segundo semestre de 2025 informa o resultado dos pedidos de isenção total e redução de 50% do valor da taxa de inscrição, a partir das 15h desta segunda-feira (12). Quem solicitou os benefícios deve acessar o site vestibular.fatec.sp.gov.br e consultar a informação na área do candidato. O Centro Paula Souza (CPS), autarquia que administra as Fatecs, concede 6 mil isenções de pagamento. Para redução, não há limite.

Caso o candidato tenha conquistado a isenção do pagamento da taxa, a inscrição no processo seletivo será automaticamente confirmada. Já quem teve a redução do pagamento aprovada, deve acessar a área do candidato no site do processo seletivo, gerar e pagar o boleto com o valor reduzido (R$ 25), até as 15 horas do dia 6 de junho.

Quem obteve isenção do pagamento da taxa terá a inscrição no processo seletivo confirmada automaticamente. Aquele que conseguiu a redução deve acessar a Área do Candidato no site do Vestibular, gerar e pagar o boleto com o valor reduzido (R$ 25), até as 15 horas do dia 6 de junho.

O candidato com o pedido dos benefícios indeferidos poderá interpor recurso ao resultado, entre os dias 13 e 14 de maio. A resposta da revisão será divulgada no dia 26 de maio. Nesse caso, é preciso aguardar o resultado da análise para prosseguir com a inscrição no Vestibular das Fatecs.

Em caso de indeferimento, é importante prestar atenção aos requisitos e documentos comprobatórios solicitados para cada um dos benefícios pleiteados:

Requisitos para isenção

É necessário ter concluído o Ensino Médio em 2024 ou estar em curso equivalente, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou o Centro Estadual de Jovens e Adultos (Ceeja), no Brasil. Também é preciso dispor de renda familiar bruta mensal de até dois salários mínimos por pessoa.

Requisitos para redução

O candidato deve estar regularmente matriculado no Ensino Fundamental, Médio, curso pré-vestibular ou curso superior (graduação ou pós). A renda mensal deve ser inferior a dois salários mínimos ou o interessado deve estar desempregado. As Fatecs oferecem computador e acesso à internet a quem precisar fazer a solicitação. É necessário verificar os horários diretamente com a unidade.

Inscrições

A inscrição para o Vestibular das Fatecs deve ser feita exclusivamente pela internet, até as 15h do dia 6 de junho. É necessário preencher a ficha, o questionário socioeconômico e pagar a taxa de R$ 50, conforme orientações disponíveis no Manual do Candidato e na Portaria do Vestibular. A prova será aplicada no dia 29 de junho.

O processo seletivo oferece 12.550 vagas para cursos superiores de tecnologia presenciais e a distância, gratuitos, distribuídas pelas 82 unidades do Estado de São Paulo. O candidato precisa ter concluído ou estar cursando o Ensino Médio ou equivalente, desde que no ato da matrícula, comprove a conclusão do curso.

No momento da inscrição, é possível escolher um curso em primeira opção. Caso haja interesse, o candidato pode optar por outro, em qualquer Fatec e período. O interessado pode realizar mais de uma inscrição, desde que pague a taxa correspondente para cada uma. 

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (Capital e Grande São Paulo), 0800-596-9696 (demais localidades) ou pelo site vestibular.fatec.sp.gov.br.

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O resultado da lista de espera será divulgado no dia 3 de outubro. Os selecionados nesta fase precisarão comprovar suas informações de 3 a 7 de outubro.

O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. “O Programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que confere transparência e segurança ao processo”, informa o ministério.

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Para manifestar interesse em entrar na lista, é preciso acessar a página do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).

Segundo o governo, o objetivo é provocar uma reflexão não só sobre a importância do marco da Independência do Brasil em si, mas também sobre todos osdesdobramentos num espectro mais amplo que o histórico. As questões da Olimpíada vão abranger vários temas como literatura, pintura, matemática, história, geografia, geopolítica, música, entre outros.

A Olimpíada do Bicentenário da Independência será dividida em duas categorias: sênior e júnior. Na primeira, participam estudantes nascidos de 1° de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2007, desde que não estejam matriculados em algum curso superior. Já a categoria júnior é voltada para estudantes nascidos a partir de 1º de janeiro de 2008. As provas serão divididas em quatro fases, incluindo provas virtuais e presenciais.

Para o público em geral, as inscrições gratuitas podem ser feitas no site do festival e estão sujeitasàdisponibilidade de vagas. As escolas farão visitação na quinta e na sexta-feira, e o público geral poderá comparecer na sexta e no sábado (1º).

Em entrevista hoje (26) à Agência Brasil, o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, disse que, desde a primeira edição, ocorrida no período de 27 a 30 de abril de 2017, a intenção era fazer o festival a cada dois anos, mas alguns eventos, entre os quais a pandemia da covid-19, alteraram os planos, adiando-os. “Eu espero que, a partir daqui, [o festival] vá engrenar”.

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O 1º Festival Nacional da Matemática foi realizado em três locais da capital fluminense, como parte do Biênio da Matemática 2017-2018, lei federal instituída em prol do fomento e desenvolvimento da educação no país. Ele reuniu 18 mil visitantes em quatro dias, com uma programação que incluiu workshops, cineclubes, exposições, palestras de especialistas nacionais e internacionais e apresentação de 56 oficinas selecionadas de todo o Brasil.

Neste ano, o festival terá apenas três dias, por causa do primeiro turno das eleições no domingo (2), Viana estima que a frequência fique pelo menos próxima da registrada na primeira edição. “Acredito que a gente vá alcançar um sucesso comparável ao de 2017, sim”.

Desmistificação

De acordo com Viana, o festival vai desmistificar a ideia de que matemática é uma coisa difícil, proibitiva, que ninguém entende. “Quando estávamos preparando o primeiro festival, eu costumava dizer que matemática é um barato, e o pessoal achava que eu estava de brincadeira. Mas não estava, não. Matemática é um barato, e o festival pode mostrar isso. São muitas atividades interessantes, uma programação muito rica. São palestras, oficinas. Tem muita coisa para a garotada fazer com as próprias mãos, pôr a mão na massa. E, certamente, desmistifica essa ideia totalmente errada que muita gente tem da matemática.”

Na avaliação de Viana, a matemática pode ser de fácil entendimento, divertida e lúdica ao mesmo tempo. “E útil. Nós temos várias discussões sobre a aplicação da matemática na área de ciências de dados. É importante para o país, para o desenvolvimento e para cada um de nós, que somos cidadãos. A matemática faz parte da cidadania”, destacou.

A garotada será brindada com sessões de mágica, por exemplo, enquanto o público adulto poderá participar de discussões sérias sobre a diversidade na matemática, entre outros temas. “Sobre a presença feminina, que queremos que seja cada vez maior, bem como a presença de grupos sub-representados. Vai desde assuntos muito sérios até brincadeiras infantojuvenis baseadas em matemática.”

Entre os palestrantes estão o matemático chileno Andrés Navas, da Universidade de Santiago, e o norte-americano Jack Dieckmann, diretor de pesquisa do Centro de Pesquisa YouCubed, da Universidade Stanford, um dos criadores do Movimento Mentalidades Matemáticas, que abrange uma nova abordagem didática holística do ensino da matemática; além dos pesquisadores do Impa Paulo Orenstein, Luna Lomonaco e Claudio Landim, este diretor adjunto do instituto e coordenador-geral da Olimpíada Brasileira da Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Novidade

As mesas redondas são uma das novidades desta edição e foram organizadas com o intuito de promover o debate entre pesquisadores, professores e alunos. Entre os temas, destacam-se: Como estimular e influenciar positivamente os alunos de matemática, A força das mulheres na ciência e matemática, Ensino e aprendizagem da matemática para pessoas com deficiência, O que é Data Science e como ela está presente no nosso dia a dia e Meninas inspiradas e inspiradoras.

A programação completa está disponível aqui.

Diversidade

O Impa, que tem agora duas matemáticas em seus quadros, Marcelo Viana admitiu que atrair mulheres para a carreira da matemática não é fácil. No doutorado do Impa, 12% dos candidatos são mulheres. Entre os admitidos, as mulheres representam 15%. “Um pouco acima da oferta de candidatos.”

Para ele, isso é parte de um quadro geral que envolve aspectos socioculturais e não é exclusivo do Brasil. De modo geral, a presença de mulheres nas ciências está aquém do desejado. “Nós [no Impa] somos totalmente favoráveis ao aumento de mulheres, porque sabemos que é benéfico para o ambiente de pesquisa essa diversidade, em particular de gênero, e somos abertos e atentos a todas as oportunidades. Temos projetos voltados ao incentivo à presença de mulheres e meninas, desde a educação básica, nas carreiras de ciências. Estamos muito conscientes de que é necessário incentivar essa presença, essa diversidade.”

Popularização

Popularizar o ensino da matemática entre crianças e jovens é o objetivo da Escola Firjan Sesi no 2º Festival Nacional da Matemática, organizado pelo Impa e pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.

“Esta é uma boa oportunidade para os alunos verem a matemática de uma forma que vai além da sala de aula, de perceberem que ela pode estar presente em uma brincadeira, em um objeto, em um material mais lúdico", disse o coordenador de Educação Básica da Firjan Sesi, Vinicius Mano. Ele explicou que a dinâmica que será mostrada no festival já é experimentada dentro das Escolas Firjan Sesi. “Nossa metodologia incentiva uma matemática investigativa, que pensa em como resolver um problema ou interpretar um aspecto de um objeto ou da realidade. Mostrar uma matemática que vai além de fazer contas é o que esperamos para a Arena”. Um dos exemplos é o projeto em parceria com a associação francesa Math en Jeans, que visa aproximar os jovens estudantes da pesquisa acadêmica na área e que está sendo iniciado agorra nas Escolas Firjan Sesi.

Na Arena Firjan Sesi, a matemática será mostrada em atividades que podem ser comuns no dia a dia ou que podem causar estranheza e curiosidade. A Roda Quadrada em um triciclo; o Cubo Cabeça, formado por sete peças tridimensionais; o Desafio do Labirinto; a Legolândia; o Xadrez Gigante e o Desvende os Padrões, que explora os padrões visuais, são algumas das atividades propostas durante o evento. Também as equipes de robótica das Escolas Firjan Sesi de Resende, Barra do Piraí, São Gonçalo e Tijuca estarão presentes no evento.

Os candidatos que já se inscreveram, mas não efetuaram o pagamento do boleto original, poderão gerar outro na área do candidato a partir de 29 de setembro, com data de vencimento para 10 de outubro.

A prova da primeira fase será realizada no dia 4 de dezembro, enquanto as provas da segunda fase estão agendadas para os dias 8 e 9 de janeiro de 2023. As provas de habilidades específicas serão aplicadas entre os dias 11 e 14 de janeiro. O resultado do Concurso Vestibular Fuvest 2023 será divulgado no dia 30 de janeiro, em primeira chamada.

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Mais informações podem ser obtidas no site da Fundação Universitária para o vestibular (Fuvest).

De acordo com o MEC, os financiamentos concedidos com recursos do Fies, para estudantes com renda familiar per capita de até trêssalários mínimos, terão taxa real zero de juros.

Durante o curso, o estudante financiado deve pagar mensalmente, o valor da coparticipação, que corresponde a parcela dos encargos educacionais não financiada, diretamente ao agente financeiro.

Após a conclusão do curso, o estudante realizará a amortização do saldo devedor do financiamento de acordo com a sua realidade financeira, ou seja, a parcela da amortização será variável de acordo com a renda e nos casos de o estudante não ter renda, será devido apenas o pagamento mínimo.

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Segundo Viana, o ensino da matemática precisa ser uma experiência essencialmente prática, “tão concreta quanto possível, de forma a conectar o processo de aquisição do saber matemático à experiência direta do aluno. O grande desafio é formar o professor de modo que ele adquira a capacidade de fazer isso acontecer na sala de aula”.

De acordo comos organizadores do evento, um dos exemplos de aplicação do Mentalidades Matemáticas na prática foi um curso de férias realizado com alunos de escolas públicas de Cotia (SP) por 10 dias em 2020.

O curso permitiu aos alunos dar um salto equivalente a 1 ano e 3 meses em escolaridade matemática, calculado pelo desempenho na avaliação MARS (Mathematics Assessment Resource Service).

“O maior resultado [do Mentalidades Matemáticas] está na alteração dessa relação que as pessoas, alunos e professores, têm com a matemática. Muitos pensam que a disciplina é sobre certo ou errado. Ou você acerta a conta ou erra a conta. Depois dessa experiência, eles começam a entender que a matemática é muito mais do que isso, eles começam a gostar muito dos desafios matemáticos. Resultados podem ser discutidos. Eles buscam muito mais entender o raciocínio, explorar muito mais as conexões entre as ideias matemáticas”, explica Ya Jen Chang, presidente do Instituto Sidarta.

O encontro será realizado entre 20 e 22 deste mês. Interessados podem se inscrever pela internet.

Em coletiva de imprensa o Inep ressaltou que a divulgação é atípica, por conta da pandemia, e que é precisotercuidado ao comparar os resultados, tanto com os resultados obtidos em anos anteriores quanto entre escolas, municípios e estados.

Aplicado a cada dois anos, desde 1990, o Saeb é a principal avaliação nacional de aprendizagem. Nele, estudantes do 2º, do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio resolvem questões de língua portuguesa e matemática. Alguns estudantes do 9º ano respondem ainda a questões de ciências humanas e ciências da natureza. Ao todo, 5,3 milhões de estudantes foram avaliados em 2021.

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Resultados

Os resultados mostram que houve piora em todas as etapas de ensino. A maior queda ocorreu na etapa da alfabetização. A pontuação obtida pelos alunos do 2º ano do ensino fundamental em língua portuguesa passou de 750 pontos em 2019, em média, para 725,5. As pontuações são distribuídas em 8 níveis, de acordo com os conteúdos aprendidos. A queda de 24,5 pontos entre um ano e outro significa que a média brasileira caiu em um nível.

A porcentagem dos estudantes do 2º ano nos três primeiros níveis, ou seja, que não conseguem sequer ler palavras isoladas, passou de 15,5% em 2019 para 33,8%, em 2021. Na outra ponta, a porcentagem daqueles no nível 8, o mais alto, caiu de 5% para 3%.

Em matemática, a porcentagem dos estudantes nos três primeiros níveis passou de 15,9% em 2019 para 22,4% em 2021. Esses estudantes não são capazes de resolver problemas de adição ou subtração. A média nacional caiu de 750 pontos para 741 pontos. Uma queda de 9 pontos. Nesta etapa as provas são aplicadas de forma amostral, a apenas um grupo de estudantes de escolas públicas e particulares.

“Não foge do esperado, acho que era uma expectativa, a gente sabe que para essa faixa etária nessa especificidade da alfabetização, essa mediação presencial é especialmente importante”, diz, a coordenadora-geral do Saeb, Clara Machado, que apresentou os resultados."[O resultado] permite entender o que aconteceu nesseperíodode pandemia e planejar a melhor intervenção na alfabetização, que é ponto de atenção", acrescenta.

Quedas na aprendizagem

Nos demais anos, a avaliação é feita de forma censitária, com a aplicação a todos os alunos presentes. No 5º ano do ensino fundamental, o aprendizado dos estudantes tanto em língua portuguesa quanto em matemática retornou ao patamar de 2015. Em língua portuguesa, a média nacional foi de 208 pontos, mesma pontuação de 2015 e uma queda de 7 pontos em relação aos 215 obtidos em 2019. Em matemática, a pontuação média foi 217, uma queda de 11 pontos em relação a 2019, com 228 pontos; e dois pontos abaixo de 2015, quando a média foi 2019.

No 9º ano, quatro a cada dez alunos estão nos três primeiros níveis de aprendizagem em língua portuguesa, essa porcentagem passou de 40,8% em 2019 para 42,4% em 2021. Cerca de 15% dos alunos estão abaixo do nível 1, com habilidades mais básicas do que o sistema consegue aferir. A média de proficiência se manteve praticamente estável, passando de 260 em 2019 para 258 em 2021.

Em matemática no 9º ano, o país tinha registrado uma melhora, passando de uma média de 258 pontos em 2017 para 263 pontos em 2019. Agora, o país volta ao patamar de 2015, com uma média de 256 pontos e com 44,4% dos estudantes nos três níveis mais baixos de proficiência.

No 9º ano foi aplicada pelasegundavez, de forma amostral avaliações de ciências no 9º ano. Mais da metade dos estudantes está nos três primeiros níveis de proficiência. Essa avaliação foi aplicada pela primeira vez em 2019, quando foi registrada a pontuação média de 250 pontos em ciências humanas e em ciências da natureza. Em 2021, a média cai para 244,6 pontos em ciências humanas e para 247,4 em ciências da natureza.

No ensino médio, no último ano escolar, a média da proficiência passou de 278 pontos em língua portuguesa em 2019 para 275 pontos em 2021. A pontuação coloca o Brasil no nível 3 de aprendizagem, em uma escala que vai até o nível 8. Isso significa que os alunos, em geral, não sabem, por exemplo, identificar a finalidade e a informação principal em notícias – habilidade do nível 4 de proficiência.

Em matemática, a média de pontuação no ensino médio passou de 277 para 270 entre 2019 e 2020, o que posiciona o país no nível 2 de 10 níveis.

Pandemia

A pandemia levou ao fechamento de escolas em todo o país. A maior parte das escolas, 92%, adotou de mediação remota ou híbrida e 72,3% das escolas recorreram a reorganização curricular com priorização de habilidades ou conteúdos. Ou seja, os estudantes do país, mesmo cursando o mesmo ano escolar, não aprenderam necessariamente os mesmos conteúdos e, por isso, não é possível saber se tinham ou não aprendido o que foi cobrado no momento da avaliação.

Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, os resultados são importantes para medir o impacto da pandemia na educação, mas precisam ser bem contextualizados. “Eu entendo que realização do Saeb no final do ano passado foi importante no sentido de produzir subsídios para estados e municípios, que são os atores mais diretamente afetados, no entanto, eu me reservo o direito de dizer que eu considero o Saeb 2021 um Saeb importante para nós vermos os danos da pandemia e para podermos enfrentar esses desafios. Eu entendo que a comparabilidade dos resultados não deve ser feita esse ano”, diz.

Ela destaca duas medidas recomendadas pelo CNE que podemterimpactado nos resultados. Uma delas é que as escolas reorganizassem os currículos, definindo prioridades e considerando que o ano de 2020 poderia ser também trabalhado em 2021. A outra é a recomendação da aprovação automática, para evitar que os estudantes ficassem ainda mais desmotivados.

“Consideramos que [os resultados] não devem ser ranqueados, não devem ser comparados, devem ser instrumentos que apontam uma foto com todas as distorções”, diz o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, que representa as escolas municipais, responsáveis pela maior parte das matrículas na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental público.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, também fez ponderações em relação aos resultados. Ele representa os estados, responsáveis pelas matrículas no ensino médio e anos finais do ensino fundamental públicos. “Isso aqui é o retrovisor, estamos olhando para o passado. Mas, como evidência produzida para tomada de decisão, aponta para o futuro e esse futuro precisa ser visto com muita clareza."

Qualidade do ensino

O MEC e o Inep divulgaram tambémhojeos resultados do Ideb, que é o principal indicador de qualidade das escolas do Brasil. O indicador considera os resultados do Saeb e o fluxo escolar, a aprovação ou reprovação e o abandono escolar. O Ideb segue uma escala de 0 a 10. O país fixou metas para serem cumpridas a cada etapa de ensino até este ano, o ano do bicentenário da Independência do Brasil. O Ideb 2021 é, portanto, o último com metas fixadas.

Os resultados mostram que o país, em um contexto de pandemia, não cumpriu nenhuma das metas. Para os anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, o Ideb 2021 foi 5,8, a meta era 6. Nos anos finais, o Ideb foi 5,1 e a meta era 5,5. No ensino médio, o Ideb foi 4,2 e a meta era 5,2. “A pandemia trouxe alteração expressiva”, diz o presidente do Inep, Carlos Moreno. A aprovação automática fez com que o indicador de fluxo não refletisse a realidade da qualidade do ensino no país. Segundo ele, agora será necessário construir um novo plano de metas para o Brasil.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação e aguarda manifestação da pasta sobre os resultados.

Os estudantes devem procurar as instituições de ensino para as quais foram chamados e apresentar a documentação necessária.

Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas etapas do Prouni pode manifestar interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Acesso Único, nos dias 27 e 28 de setembro.

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Cronograma

Até 16 de setembro: prazo de comprovação de informações da segunda chamada;

Em 27 e 28 de setembro: manifestação de interesse na lista de espera;

Em 3 de outubro: divulgação do resultado da lista de espera;

De 3 a 7 de outubro: prazo para comprovação de informações da lista de espera.

O Escolas +Verdes é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A portaria que regulamenta o programa e define os critérios para os projetos foi assinada, nesta quarta-feira, pelos ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Educação, Victor Godoy. Também foi lançado o primeiro edital que vai selecionar 200 escolas para participar da inciativa.

Na primeira etapa, estão previstos R$ 100 milhões para a instalação de biodigestores em escolas públicas, possibilitando a produção de biogás a partir de resíduos orgânicos. O biodigestor é um equipamento que produz, além do biogás, o biofertilizante líquido.

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A aquisição e a implantação dos biodigestores serão financiadas pelo MMA. O financiamento será feito a partir de recursos próprios ou de cooperação, acordos, ajustes e outros instrumentos firmados pela pasta com governos estrangeiros e organismos internacionais ou órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos.

“As iniciativas sustentáveis, como o biodigestor, abrem espaço para a interdisciplinaridade, pois permitem que educadores nas áreas de biologia, matemática, química, física e ciências possam abordar os assuntos de forma prática com seus alunos”, destacou o ministério.

Para a segunda fase do programa, a previsão é que sejam aplicados R$ 200 milhões, abrangendo outras iniciativas sustentáveis.

As escolas públicas ou particulares que adotarem práticas de sustentabilidade também poderão requisitar o selo Escola +Verde. “A certificação é um reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e um diferencial para estimular a educação ambiental dentro e fora de sala de aula”, acrescentou o MMA.

Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas etapas do Prouni pode manifestar interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Acesso Único nos dias 27 e 28 de setembro.

O resultado da lista de espera estará disponível para consulta no dia 3 de outubro. Na mesma data se inicia o prazo para comprovação de informações, que segue até 7 de outubro.

Calendário

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Esta é a primeira avaliação após a adoção de medidas de combate à pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos “conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação”.

O exame avalia também habilidades dos estudantes “para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento”.

Esses dados, quando analisados por coordenadores de cursos de instituições públicas e privadas de educação superior, podem subsidiar ações visando à melhoria da qualidade das disciplinas oferecidas.

De acordo com o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, os critérios estatísticos adotados permitem que os coordenadores de curso identifiquem os conteúdos com melhor ou pior desenvolvimento nos cursos oferecidos, de forma a buscar seu aperfeiçoamento.

Os resultados estão disponíveis no site do Inep. Para acessá-lo, clique aqui.

Teixeira, no entanto, alerta que os modelos estatísticos adotados não permitem a comparação entre notas obtidas em diferentes edições do exame, uma vez que a elaboração da prova teve por base critérios e equipes diferentes.

Segundo o presidente do Inep, Carlos Moreno, o atual ciclo avaliativo – que abrangeu 7.997 cursos em 30 áreas de conhecimento – permite que os alunos interessados em iniciar algum curso de ensino superior comparem cursos de uma mesma área entre diferentes instituições.

Esta edição do Enade teve 492.461 estudantes inscritos, dos quais 74% eram para licenciatura, que abrangeu 17 das 30 áreas avaliadas, 19% para bacharelado (dez áreas) e 7% de cursos tecnológicos (três áreas). O exame foi aplicado em 22.671 salas de aula localizadas em 1.409 municípios.

De acordo com o levantamento, 67% dos estudantes (330.284) vieram de instituições privadas; e 33% (162.177) de instituições públicas. A avaliação abrangeu 1.073 instituições privadas (82%) e 239 públicas (18%).

Dos 7.997 cursos participantes do Enade, 5.043 (63%) eram de licenciatura; 2.121 (27%) de bacharelado; e 833 eram tecnológicos (10%).

“O perfil predominante é de mulheres, com mais de 24 anos, solteiras, com pais sem ensino superior, renda familiar de até 3 salários mínimos e trabalha mais de 20 horas semanais”, disse o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior.

“Se dividir pelos graus acadêmicos, percebemos que, na licenciatura, predominam estudantes mulheres (76%), mais velhas, pretas ou pardas. Nos cursos de bacharelado, o perfil é de homens brancos, mais jovens e solteiros. Já nos cursos tecnológicos, o perfil predominante é de homens (84%) brancos que trabalham 40 horas ou mais por semana”, detalhou Ulysses Teixeira.

A prova do Enade é composta de 40 questões divididas em duas partes: múltipla escolha e discursivas. Destas, são 10 relativas à formação geral (8 de múltipla escolha e 2 discursivas, que correspondem a 25% da nota final); e 30 relativas a conhecimento específico (27 de múltipla escolha e 3 discursivas, que correspondem a 75% da nota final).

De acordo com a investigação, foram firmados, através de credenciamento, dezenas de contratos milionários mediante inexigibilidade de licitação [impossibilidade de competição] com recursos de precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Os investigadores apuraram que as empresas credenciadas pela Seduc não têm em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais. Elas também não detêm capacidade financeira e operacional para desenvolver o determinado nos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses. Mesmo assim, após o recebimento dos recursos, as empresas não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades do programa de alfabetização.

Nota da secretaria

Ao se manifestar sobre a operação da Polícia Federal, a Seduc disse que o Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos sempre foi executado dentro da lei. “Destacamos que a Seduc já havia concedido acesso irrestrito ao sistema de gestão do programa e toda sua base de dados para todos os órgãos de controle, permitindo que todos acompanhem o andamento efetivo do programa”.

A secretaria ressaltou, também, que a operação tomou por base “relatório preliminar de órgãos de controle externo, comprovadamente impreciso em seus dados”. A nota disse, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas supervisiona todo o procedimento e que há mais de 200 servidores na fiscalização do programa no estado.

“Por fim, acreditamos na necessidade do programa para a erradicação do analfabetismo no Piauí e mantemos o compromisso de colaborar com todos os procedimentos de controle e investigação, no intuito de comprovar sua lisura e efetividade”, concluiu a nota divulgada pela secretaria.

*Com informações da Polícia Federal

Um centro de informações da doença viral foi criado para auxiliar os trabalhos de pesquisadores brasileiros que estudam a monkeypox.

Segundo a Capes, a iniciativa tem como objetivo contribuir com as atividades de cientistas, profissionais de saúde e outros que trabalham com o combate à doença. As informações são atualizadas constantemente com as novidades em relação às pesquisas sobre a varíola do macaco.

Centenas de artigos de revistas científicas e capítulos de livros relacionados ao monkeypox podem ser acessados gratuitamente. Também há pesquisas e informações clínicas relevantes.

O Portal de Periódicos da Capes é a maior base de pesquisa do Brasil. O intuito édemocratizar o acesso à informação científica e fortalecer os programas de pós-graduação. Com 434 instituições participantes, o portal oferece 42.435 mil publicações.

A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas.

A pasta ressalta que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória.

Além do resultado da segunda chamada, o edital informará as novas datas para o aluno que quiser participar da lista de espera. Ele deverá manifestar seu interesse nos dias 21 e22 de setembroe aguardar a divulgação do resultado, que será disponibilizado no dia em26 de setembro. Quem for pré-selecionado nesta fase, deverá entregar toda a documentação até30 de setembro.

Veja como ficou o novo calendário:

Resultado dos candidatos pré-selecionados (2ª chamada):1 de setembro;

Comprovação de informações:1 de setembroa13 de setembro;

Manifestação de interesse na lista de espera: 21 e22 de setembro;

Divulgação do resultado da lista de espera:26 de setembro;

Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação:26 de setembroa30 de setembro.

O que é o ProUni

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas.

É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é a de nãoterparticipado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.

Parateracesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Os estudantes devem verificar diretamente com as instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados a maneira de entregar a documentação exigida. Segundo o edital do Prouni, as instituições podem utilizar meios eletrônicos para receber os documentos, evitando a necessidade do comparecimento.

O resultado da primeira chamada do Prouni está disponível no Portal Acesso Único. O candidato deve checar para qual das duas opções de cursos ele foi pré-selecionado e organizar toda a documentação exigida.

Segunda chamada

O resultado da segunda chamada estará disponível na página do Prouni no dia 29 deste mês, segunda-feira próxima. Na mesma data já começa o período de comprovação de informações da inscrição, que segue até 8 de setembro.

Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato ainda pode manifestar interesse na lista de espera, entre os dias 13 e 14 de setembro, e aguardar a divulgação do resultado em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações de 19 a 23 de setembro.

O Prouni oferece bolsas de estudo, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O programa conta com um sistema de seleção informatizado e impessoal, que ocorre duas vezes ao ano, conferindo transparência e segurança ao processo de oferta de bolsas de estudo realizado pelo Ministério da Educação.

O resultado foi obtido com base em uma amostra de 357 instituições de ensino superior, após um aumento significativo da taxa de inadimplência em 2020, influenciado pela pandemia de covid-19 no cenário político-econômico brasileiro, como o crescimento do número de desempregados, redução da renda dos trabalhadores, dificuldades de acesso ao crédito estudantil, além das incertezas sobre o retorno das aulas presenciais..

“A inadimplência dos alunos em cursos presenciais caiu em 2021 e no primeiro trimestre de 2022 por conta da volta das atividades presenciais, a partir do segundo semestre de 2021. A taxa de inadimplência voltou a patamares semelhantes ao início da crise econômica de 2015. Esse recuo na taxa de inadimplência está aliado à redução da base de alunos, além do retorno da normalidade das atividades presenciais”, avaliou o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato.

No primeiro trimestre de 2022, a PNAD registrou nova queda de 4,3% em relação ao primeiro trimestre de 2021. A taxa de evasão anual, medida com base no Censo da Educação Superior, chegou a 32,4% em 2020, registrando crescimento de 1,4% em relação ao ano anterior.

“Enquanto a inflação em 2021, medida pelo IPCA, chegou a 10,16%, as mensalidades no ensino superior, medida pelo mesmo índice, registrou queda de 0,2%. Além disso, pesquisa sobre mensalidades escolares no estado de São Paulo, realizada no primeiro semestre de 2022 pelo Instituto Semesp, registrou queda do valor praticado em cursos presenciais de 18,92% e de 1,04% em cursos EAD”, disse Capelato.

O estudo mostrou ainda que as instituições de pequeno e médio portes apresentaram redução de 2,5% e de 5,7% no pagamento de mensalidades recebidos e as grandes instituições de ensino superior registraram um crescimento de 10,7%.

Em 2022 foram ofertadas 110.925 vagas para o Fies. Pelas regras do programa, todos os que não foram pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera.

“Cabe ao candidato acompanhar, na página do Fies, sua eventual pré-seleção durante as convocações por meio da lista de espera, que serão realizadas no período de 22 de agosto a 22 de setembro”, alertou o Ministério da Educação.

Após a etapa de complementação da inscrição, é necessária a validação das informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, realizada na página do Fies, no portal Acesso Único.

O procedimento de validar as informações deve ser realizado diretamente na instituição de ensino superior para a qual o candidato tenha sido pré-selecionado. Cabe à instituição informar ao estudante sobre o meio a ser utilizado para o recebimento da documentação exigida, que pode ser em formato físico ou digital.

Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

O estudo,conduzidopelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet,o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária.No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades.

Em 2019, antes da pandemia de covid-19, 89% dessas crianças e adolescentes tinham acesso à internet.Dois anos depois, houve avanços, que foram principalmente percebidos entre as crianças e adolescentes da Região Nordeste:em 2019,79%delas tinham acesso à internet e esse número passoupara 92%no ano passado. Também houve avanço nas áreas rurais,cujo acesso à internetpassou de 75% para 90%nessa mesma comparação, e entre crianças de9 a10 anos, que saiu de 79% para 92%.

“Esse é um dado [93%] que a gente tem que comemorar, é uma população inserida em um ambiente, mas não podemos desconsiderar os 7% que não foram inseridos, o que representa quase 2 milhões de pessoas nessa faixa etária que não utilizam a internet. Os que não utilizam a internet sofrem muito a consequência desse avanço porque ficam ainda mais à margem. Além disso, temos que pensar que, entre os que são usuários, esse uso não é igual”, disse acoordenadora do estudo,Luísa Adib, durante a apresentação dos dados.

O celular é o dispositivo predominante entre as crianças e adolescentes para acesso à internet (93%), mas o estudo de 2021 também mostrou um crescimento significativo da televisão para essa utilidade (58%). Apesar disso, o uso de dispositivos como televisão, computador (44%) e videogame (19%) para acesso à internet ainda é pequeno e demonstra a desigualdade entre as classes sociais.

“Esse crescimento [na televisão como dispositivo para acessar a internet] foi maior entre as classes D e E mas, ainda assim, a diferença que a gente observa tanto para a televisão quanto para os demais dispositivos - com exceção do celular que é mais equilibrado – é que as classes A e B acessam a internet de uma variedade maior de dispositivos”, destacouLuisa.

“Mais de 50% dessa população [crianças e adolescentes] acessa a internet exclusivamente pelo telefone celular. E, nesse caso, a diferença de classes é bastante marcada. As classes D e E acessam exclusivamente pelo celular em proporções que são maiores do que as classes A e B, que também acessam pelos computadores”, disse Luísa.

Segundo o estudo,os celulares são a única ferramenta de conexão para 78%de crianças e adolescentes das classes D e E. Nas classes A e B, apenas 18% desse público faz uso exclusivo do celular para uso da internet.

Apoio emocional

OTIC Kids Online Brasilrealizado no ano passado revelou ainda que um terçodosadolescentesentre 11 e 17 anos(cerca de32%do total deles)já usou a internet para buscar apoio emocional.Esse hábito foi maior entre as meninas: 36% delas afirmam játerrecorrido a esse tipo de apoio online. No caso dos meninos, isso correspondeu a 29%.

“É importante destacar que a busca emocional nesse caso está associada tanto a um canal de ajuda como a busca por um amigo ou um adulto, para dividir ou falar sobre alguma situação triste”, explicou Luísa.

O uso da rede para a procura de apoio emocional foi reportado por 46% dos que tinham entre 15 e 17 anos, 28% entre os com 13 e 14 anos e 15% por aqueles com idades de 11 a 12 anos.

Redes sociais

Entre crianças e adolescentes no país, o uso de redes sociais é uma das atividades online que mais cresceram. Em 2021, 78% dos usuários de internet com idades de 9 a 17 anos acessaram alguma rede social, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2019 (68%).

A proporção de usuários de internet de 9 a 17 anos que têm perfil no Instagram avançou de 45% em 2018 para 62% em 2021.E, pelaprimeira vez,o perfil no Tik Tokapareceu na pesquisa: 58% dopúblico pesquisado declarouterum perfil nessa rede compartilhamento de vídeos curtíssimos, ficando à frente do Facebook, com 51%

Para a pesquisa, foram ouvidas 2.651 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos. O estudo foi realizado entre outubro do ano passado e março deste ano. OTIC Kids Online Brasilé uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.

A prova da primeira fase será realizada no dia 4 de dezembro. As provas da segunda fase estão agendadas para os dias 8 e 9 de janeiro de 2023. As provas de habilidades específicas serão aplicadas de 11 a 14 de janeiro.

O resultado do Concurso Vestibular Fuvest 2023 será divulgado no dia 30 de janeiro em primeira chamada.

Para o vestibular 2023, a USP vai oferecer 11.147 vagas, sendo 4.961 para candidatos AC; 2.173 vagas para candidatos EP; 1.096 para alunos EP/PPI e 2.917 vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outras informações e o manual do candidato podem ser acessados pelo site da Fuvest.

A prova da primeira fase será realizada no dia 4 de dezembro. As provas da segunda fase estão agendadas para os dias 8 e 9 de janeiro de 2023. As provas de habilidades específicas serão aplicadas de 11 a 14 de janeiro.

O resultado do Concurso Vestibular Fuvest 2023 será divulgado no dia 30 de janeiro em primeira chamada.

Para o vestibular 2023, a USP vai oferecer 11.147 vagas, sendo 4.961 para candidatos AC; 2.173 vagas para candidatos EP; 1.096 para alunos EP/PPI e 2.917 vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outras informações e o manual do candidato podem ser acessados pelo site da Fuvest.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), no total, o repasse é de mais deR$ 3,6 milhões para 9.220 beneficiáriosdoprograma.

Oauxílio é concedido pelo MECpara que os bolsistas do Prouni consigam se manter estudando, “sem sacrificar o orçamento familiar”. Tem direito àBolsa Permanênciao estudante com bolsa integral doProuni, que faz um curso de graduação com seis ou mais semestres de duração, que seja presencial e com carga diária superior a seis horas de aula.

“O Programa Bolsa Permanência Prouni tempor objetivodiminuiras desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por institutos federais de ensino superior”,explicao ministérioem nota.

Para receber o auxílio, o estudante precisa atender a vários critérios simultaneamente:

- terrenda familiar per capita não superior a um 1,5 salário mínimo;

–estar matriculado em cursode graduação, com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;

–não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;

-terassinado Termo de Compromisso;

–terseu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior, no âmbito do sistema de informação do programa.

Funcionamento

Com os critérios atendidos, a Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes)do estudantedeve assinar Termo de Adesão ao Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. Nesse termo, a instituiçãofica obrigadaa designar um pró-reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa.

Em seguida, ainstituição deve divulgar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência e mobilizar os alunos interessados. Os estudantes devem preencher cadastros com informações sobre o perfil socioeconômico e acadêmico.

Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela Ifesao Ministério da Educação, que homologará os nomes e os repassará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que irá providenciar os pagamentosdiretamente aos estudantes.

Nesta quarta-feira também começa o período para interpor recursos. O prazo vai até o dia 16 deste mês.

Pelo calendário do Edital do Exame, no dia 13 de setembro, o Inep divulgará o resultado definitivo da prova objetiva e o provisório da prova discursiva.

O período para interpor recurso referente à correção desta última vai até 19 de setembro. Já o resultado final das provas será publicado no dia 7 de outubro.

Segundo o Inep, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

O exame é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira.

Na primeira etapa do Revalida 2022/2, que foi a parte teórica aplicada no último domingo (7), houve 93% (7.145) e 92,5% (7.111) de participação no primeiro e no segundo turnos de prova, respectivamente provas objetivas e discursivas.

Os exames foram realizados em oito cidades brasileiras: Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Salvador e São Paulo. Ao todo, 7.682 participantes se inscreveram.

As inscrições devem ser feitas no Portal Acesso Único entre 9 e 12 de agosto, e os resultados serão divulgados em chamada única, no dia 16 próximo. Os inscritos que não forem selecionados na chamada serão automaticamente incluídos na lista de espera.

“Podem concorrer a um financiamento todos os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de qualquer edição desde 2010, e obtido média mínima de 450 pontos nas provas do exame, além de nota superior a zero na redação”, informa o MEC.

Acrescentou que “é vedada a inscrição para quem tiver feito o Enem como treineiro”. Para obter o financiamento, “é necessário comprovar renda mensal familiar per capita (por cabeça) de até três salários mínimos”.

Voltado a conceder financiamento para acesso a cursos superiores, o Fies é realizado duas vezes por ano. Segundo o MEC, as duas edições deste ano vão ofertar 110.925 vagas.

Roteiro

Cronograma da segunda edição de 2022 do Fies:

- De 9 a 12 de agosto: inscrição

- Dia 16 de agosto: resultado da chamada única e lista de espera

- De 17 a 19 de agosto: prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular

- De 22 de agosto a 22 de setembro: prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Caminho da Escola é voltado a estudantes da rede pública de educação básica residentes, prioritariamente, em áreas rurais.

O programa oferece diversos tipos de ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões. Os veículos devem atender a critérios de segurança e qualidade para garantir o acesso diário e a permanência dos estudantes tanto nas salas de aula como em atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do ambiente escolar.

Acesso

Os gestores educacionais são os responsáveis pela aquisição dos veículos. A compra da frota pode ser feita de três maneiras: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual; recursos próprios; e linha de crédito do junto a instituições financeiras, exceto para bicicletas. Os gestores devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços – Sigarp.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet, pelo sistema de inscrição disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

As provas serão aplicadas nos dias 18 e 19 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. O Encceja PPL tem o mesmo nível de dificuldade da edição regular. Segundo o Inep, a única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal.

Para participar do Encceja, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio precisa ter, no mínimo, 18 anos completos na data da prova.

O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica incluam as competências digitais ao longo das etapas, a partir do ensino fundamental.

“É importante salientar que, segundo estudo do Fórum Econômico Mundial, 65% das crianças iniciando o ensino fundamental hoje terão profissões que ainda não existem. Além disso, 8 das 10 profissões com maior crescimento em demanda são relacionadas à tecnologia”, argumentou o relator, deputado Israel Batista (PSB-DF)

Pela proposta, o poder executivo federal deve regulamentar a política, que deve estar prevista no plano nacional plurianual específico, com duração até 2030, e nas leis orçamentarias. O texto está estruturado em quatro eixos:

- Inclusão Digital: garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas.

- Educação Digital Escolar: garantir a educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida.

- Capacitação e Especialização Digital: promover a especialização em fundamentos, tecnologias e aplicações digitais, capacitando a população brasileira ativa, fornecendo-lhes os conhecimentos de que precisam para fazer parte de um mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais para garantir a competitividade empresarial – empreendedorismo, pensamento crítico e inovação, de modo a promover a empregabilidade e o bem-estar do indivíduo, da comunidade, do país e do planeta.

- Pesquisa Digital: assegurar a existência de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Na avaliação do relator, a educação digital é "altamente relevante" no mundo contemporâneo. Segundo Batista, a proposta foi criada para alcançar todos os níveis da educação - desde educação básica à pesquisa.

"A evolução da modernidade nas sociedades, nas relações sociais, no mundo do trabalho, da comunicação, da informação impõe que a cada cidadão sejam dadas as necessárias oportunidades para o desenvolvimento das competências e habilidades para lidar com as tecnologias de comunicação e informação", acrescentou Israel Batista.

A medida foi adotada após o site do programa ter apresentado problemas de instabilidade.

Podem participar estudantes interessados em bolsas de estudo parciais (50%) ou integrais (100%) em diversas universidades privadas, desde que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e atingido, no mínimo, a média de 450 pontos em cada matéria do exame. Além disso, o estudante não pode ter zerado a prova de redação, nem ter participado como treineiro.

O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados será disponibilizado no site do programa e será constituído de duas chamadas, previstas para o dia 8 de agosto e 22 de agosto de 2022.

Modalidade de concorrência

Uma das novidades desta edição é que a inscrição deverá ser feita por tipo de modalidade de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas. Com isso, haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida.

Outra mudança é a ampliação dos critérios de origem escolar do estudante que deseja disputar as bolsas do Prouni. A classificação levará em conta a modalidade de concorrência escolhida pelo estudante em sua inscrição por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas do Enem e, segundo o edital, priorizada a seguinte ordem:

- professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso, e se houver inscritos nessa situação;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

- estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição; e

- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.

Renda

Para participar do processo o candidato deve preencher alguns critérios como as exigências de faixas de renda per capita [por cabeça]: até 1,5 salário-mínimo para bolsa integral; e até três salários-mínimos para bolsa parcial que representa 50% do valor da mensalidade do curso.

Segundo o Ministério da Educação, a classificação dos estudantes inscritos nos processos seletivos do ProUni vai considerar as notas obtidas nas duas últimas edições do Enem imediatamente anteriores ao processo seletivo do ProUni para ingresso em curso de graduação ou sequencial de formação específica.

A lista de critérios para a inscrição exige ainda que o candidato a uma bolsa seja brasileiro, não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Enem em qualquer das duas últimas edições e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:

I- estudante que tenha cursado:

- o ensino médio integralmente em escola da rede pública;

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; e

- o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;

II - estudante pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; e

III - professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.