Secretaria do Desenvolvimento alerta MEIs sobre risco de perder benefícios em caso de dívidas com a Receita
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão devedores junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou à Procuradoria-Geral da [...]
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A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, [...]
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. O Diário [...]
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até
O contrato e os aditivos necessários para a adesão definitiva do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foram [...]
Termina hoje (20) o prazo para que o governo do estado do Rio de Janeiro apresente uma nova proposta para o Plano de Recuperação Fiscal, com os [...]
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse hoje (12) que a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal "está muito bem [...]
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples [...]
O valor acumulado nominal nesse período foi de R$ 131,9 bilhões.Do valor total inscrito em dívida arrecadado em 2021, R$ 6,4 bilhões [...]