ESTADO DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ANUNCIA NOVAS RESTRIÇÕES
Estado de calamidade pública: proibido transporte interestadual; limite de compra de itens essenciais e horário especial para população de risco.
Encontramos 34 resultados para o termo Decreto governo do RS
Estado de calamidade pública: proibido transporte interestadual; limite de compra de itens essenciais e horário especial para população de risco.
Entre as determinações previstas no decreto está a suspensão de todas as atividades da rede de ensino municipal, inclusive creche, universidades,
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Entre os vetos da MP da Liberdade Econômica e foram derrubados vetos parciais referentes à Lei de Abuso de Autoridade